Existem períodos na economia brasileira em que os aposentados e pensionistas do INSS tiveram suprimidos alguns índices de atualização monetária, seja no benefício que recebe, seja na renda base para concessão desses benefícios, utilizada nos cálculos.

Destacam-se:

· ORTN entre 1977 e 1988 por supressão de índices de até 57,2%

· Buraco negro entre 1988 e 1991, supressão do INPC

· Buraco verde entre 1991 e 1993, limitação do período de apuração do benefício

· URV em 1994, por supressão de índices

· IRSM entre 1994 e 1997

· Pensões concedidas antes de maio de 1995 que não acompanham o valor integral do benefício do falecido

· Descontos indevidos após abril de 1994 para quem continuou trabalhando

· Expectativa de vida, devido a alteração da tabela do IBGE após 2001.

O INSS não reconhece, administrativamente, os direitos dos aposentados e pensionistas, alegando não haver previsão orçamentária para o pagamento daquilo que é correto. Porém, é de direito a revisão judicial para corrigir o valor do benefício e, também, para postular o recebimento dos valores não pagos no passado, atualizados e com juros.

O IMDEC, em conjunto com outros órgãos e associações de aposentados, desenvolve ações judiciais de revisão desses benefícios, fornecendo aos interessados as ferramentas necessárias para a comprovação das irregularidades ou dos valores corretos que deveriam estar sendo pagos (cálculos, legislação e jurisprudências).

E mais, este Instituto está em contato com deputados federais e senadores, apoiando os Projetos de Lei, para que se acabe com a prática de redução de benefícios através da aplicação do FATOR PREVIDENCIÁRIO.

Este inconstitucional redutor do valor devido aos pensionistas e aposentados, opera para que o futuro beneficiário não consiga os 100% do benefício a que tem direito.

È um verdadeiro assalto aos que, mesmo com idade superior à determinada pela legislação e, ainda, que contribuíram durante os 35 ou 30 anos (homem ou mulher), não terão reconhecidos seus direitos em receber integralmente o que lhes é devido.

Portanto, a luta do IMDEC, assim como de todas as instituições que defendem os aposentados e pensionistas, é para o reconhecimento dos direitos de quem tanto trabalhou por este país e, agora, não se vê atendido pelo Governo com relação aos seus rendimentos mensais.

Aquele que fez o Brasil de hoje deve ser reconhecido e respeitado!

Consulte o IMDEC sobre a documentação necessária para recalcular seu benefício e propor a ação.

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